quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Lei das Cotas em Universidades Federais é sancionada pela Presidente Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país

A lei prevê que as universidades e institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas


As universidades e institutos federais terão 4 anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei

As regras para a transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem

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