sexta-feira, 29 de junho de 2018

STF mantém fim do imposto sindical obrigatório

O Supremo Tribunal Federal-STF decidiu nesta sexta feira, dia 29 de Junho, manter o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado na Reforma Trabalhista de 2017.

Mesmo depois da reforma Trabalhista, muitos sindicatos conseguiam na justiça liminar permitindo o direito de descontar um dia de trabalho por ano em favor do sindicato.

Agora, com a decisão do STF o desconto obrigatório se torna ilegal, já que ele deverá ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.

Votaram a favor do fim do imposto obrigatório os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia. Votaram contra os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli.


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