terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Prefeitura de São Gonçalo sanciona lei que proíbe a instalação de Insulfilm nos veículos de transporte escolar na cidade

A lei 546/2014 que foi publicada ontem, dia 03/02/2014, proíbe a instalação de Insulfilm nos veículos de transporte escolar e tem como objetivo oferecer mais segurança às crianças transportadas.


O descumprimento da lei gerará uma multa é de 10 Ufisgs ( R$ 263,60 ) além da suspensão do certificado de registro e proibição de participação futura em concorrência pública municipal


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