Aprovado fim da dupla função de motoristas em São Gonçalo

O Projeto de Lei 311/2017, que acaba com a dupla função de motoristas de ônibus de São Gonçalo, foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores na sessão desta quarta-feira, dia 23 de Maio. O texto será agora enviado para o prefeito José Luiz Nanci, que tem até 15 dias para sancionar ou não o projeto.

Na prática o projeto, que traz de volta a função de cobrador, além de gerar mais empregos, melhora a fluidez e segurança no trânsito.

O projeto, que é de autoria do vereador Prof. Paulo, em conjunto com os vereadores Lucas Muniz e Natan, vale tanto para veículos comuns quanto para micro-ônibus.

O Sindicato das Empresas dos Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-Setrerj declarou que o projeto pode refletir em aumento de tarifa, porém quando houve o corte da função de cobradores (culminando na dupla função dos motoristas) não houve a diminuição proporcional da tarifa.

Após a publicação em Diário Oficial, as empresas terão um prazo de 90 dias para se adequarem à nova lei.

"O PL 311/17 acaba com uma grande injustiça contra o trabalhador. A precarização das condições de trabalho, o acúmulo de função é prejudicial à saúde dos rodoviários, é comum ouvirmos relatos de stress e tensão nervosa. Além de ser responsável pela condução do veículo e segurança dos passageiros, o motorista ainda é obrigado a prestar contas do dinheiro. Se o motorista não pode, por exemplo, usar o telefone ao volante, podemos concluir que fazer contas e dar troco também coloca em risco a direção do veículo. Esse PL também ajuda no combate ao desemprego, à medida que permite o retorno da figura do cobrador", afirmou o vereador Prof. Paulo.