A partir de 26 de Novembro e até o dia 19 de Dezembro, os contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa, poderão quitar suas dívidas com o município de Imposto Sobre Serviço -ISS, Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, Taxa de Coleta de Lixo-TCL e demais tributos.
A redução dos encargos moratórios terá redução de 100% no caso de quitação da dívida à vista. Em caso de parcelamento em até 6 vezes o desconto será de 80%; Entre 7 e 12 vezes o desconto será de 70%; Entre 13 e 18 vezes o desconto será de 60% e entre 19 e 24 vezes o desconto concedido será de 50%.
A expectativa da prefeitura de São Gonçalo é que cerca de 300 mil contribuintes podem ser beneficiados pelo programa.
Se houver descumprimento do acordo de conciliação por parte do requisitante, os créditos serão exigidos pelo seu valor total e originário, com todos os acréscimos legais, descontados apenas os montantes pagos durante o período em que foi cumprido.
O atendimento ocorrerá todos os dias (inclusive sábado e domingo), das 09:00 às 19:00 horas, no 3º andar do Partage Shopping, no Centro, com 58 guichês disponíveis e cerca de 130 funcionários mobilizados na ação, com distribuição de senha e sala de espera.
"Ao todo, temos em torno de 300 mil contribuintes, atualmente, com algum tipo de dívida referente a tributos municipais. Por isso, estamos garantindo meios para que eles se regularizem”, afirmou o secretário de Fazenda, Eduardo Combat.
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