Valor do DPVAT para 2019 é reduzido em média 63,3%

O Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP aprovou nesta quinta-feira, dia 13 de Dezembro, uma redução média de 63,3% para o ano de 2019 do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos-DPVAT.

As indenizações pagas por ano pela seguradora do DPVAT é de cerca de R$ 2 bilhões por ano.

As reduções ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e caminhões terão o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para R$ 12,00.

Já o seguro para as motocicletas e motonetas, que concentram 74% dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT será reduzido em 56%.

O Ministério da Fazenda informou que a redução dos prêmios tarifários foi possível porque o montante de recursos acumulados atualmente é superior às necessidades do DPVAT e atribuiu a sobra de recursos ao combate à fraude, que levou a uma redução significativa dos sinistros, e à rentabilidade das reservas do fundo que compõe o seguro.

Dos recursos que os motoristas pagam todo ano ao DPVAT somente 50% são usados para o pagamento de indenizações e para o pagamento de despesas operacionais e administrativas do seguro obrigatório. O Fundo Nacional de Saúde recebe 45% do total, repassando o dinheiro para o Sistema Único de Saúde-SUS, e 5% restantes vão para o Departamento Nacional de Trânsito-Denatran para financiar campanhas educativas.