O Ministério Público do Rio de Janeiro lançou a Campanha Fiscal Cidadão, que tem o objetivo de permitir que os consumidores acompanhem mais de perto a atuação do Ministério Público, informando-se sobre as decisões que já estão valendo e fiscalizando seu cumprimento.
Os consumidores, sempre que verificarem o descumprimento das decisões divulgadas, podem encaminhar fotografias, vídeos, áudios e textos diretamente para o promotor de justiça que atua naquele caso. Tudo é muito simples: use seu celular para fotografar ou filmar e encaminhe sua denúncia pela internet !
Quanto mais informações você fornecer, mais fácil será cobrar na Justiça o cumprimento da decisão ! Participe e seja um fiscal cidadão!
Acesse www.consumidorvencedor.mp.rj.gov.br
A campanha, no mês de outubro, será dedicada aos transportes. Um exemplo é a decisão provisória ( a empresa ainda pode recorrer ) que obriga a Auto ônibus Fagundes a voltar a circular com os veículos da linha 708D Madureira x Tribobó, que foi desativada sem autorização do órgão competente.
Processo nº 0409539-97.2012.8.19.0001 – Auto ônibus Fagundes
Assunto: Desativação da linha 708D sem autorização
Decisão Provisória:
“ Considerando a flagrante violação aos direitos dos usuários da linha 708D pela prestação inadequada e ineficiente do serviço público de transporte... CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré ( Auto ônibus Fagundes ) retome a operação da linha 708D ( Madureira x Tribobó ), ou outra que a substituir, com o cumprimento do trajeto integral e o emprego da frota e horários determinados pelo poder público, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 ( hum mil reais ) pelo descumprimento.
Devido à grande demanda que tem recebido, principalmente nos fins de semana, e para diminuir o impacto na fila de carros que é formada para abastecer, muitas vezes fechando o acesso à rua Olívia Lopes e que era motivo de várias reclamações de moradores, o posto Ipiranga, no Arsenal, começou obra para ampliar números de bombas de abastecimento.
Comunidades do Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro, começam a ser ocupadas hoje para a implantação da 35ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do estado.
A secretaria de segurança afirma que o policiamento foi reforçado nos principais acessos das comunidades para evitar a fuga dos traficantes, porém o que vemos na prática é a fuga antecipada de bandidos para Niterói, São Gonçalo e Região dos Lagos.
Na semana passada, o homem identificado como Maycon Muis Barbosa e apontado como chefe do tráfico no Complexo do Lins foi preso em São Pedro da Aldeia.
Desde a inauguração da primeira UPP no Rio de Janeiro, os moradores de São Gonçalo sofrem com o aumento substancial da violência na cidade. Locais onde havia baixo índice de criminalidade estão hoje repletos de bandidos vindos da capital.
Hoje, em São Gonçalo, já não existe mais alguns lugares críticos e outros tranquilos. Todos estão tendo um grande aumento da criminalidade, proveniente da política de só investir na segurança da cidade do Rio de Janeiro.
Há mais de 1 ano, os moradores de Tribobó sofrem com a invasão da comunidade da Palha Seca por bandidos do Rio e com a quase diária troca de tiros no bairro.
Moradores do Jóquei e Anaia sofrem também com a sangrenta guerra entre traficantes rivais.
No bairro do Rio do Ouro também houve aumento considerável da violência após a invasão de traficantes na favela da Linha.
No Arsenal, a violência também tomou conta do bairro. Traficantes, oriundos do Rio, tomaram conta de parte do bairro e circulam armados nas ruas até durante o dia. Há cerca de 10 dias houve uma certa melhora na percepção de segurança por parte dos moradores do Arsenal devido a presença de viaturas da PM localizadas em pontos estratégicos do bairro, mas infelizmente é uma medida paliativa, que não combate o mal pela raiz.
Ajude a Polícia Militar a nos proteger. Todo cidadão que tiver qualquer tipo de informação sobre criminosos ou locais de encontro deve entrar em contato com 7º batalhão, pelo telefone 2701-3549 ou via email 7bpm@operacional.pmerj.org
Faça sua parte!
O que parece uma utopia no Arsenal já existe no Porto Novo. O Espaço Vida Ativa foi inaugurado em 2012 e oferece uma boa opção de lazer e cuidado à saúde dos moradores do bairro.
Isso mostra o quanto estamos abandonados pela prefeitura. Tanto como a gestão Aparecida Panisset, a gestão Neilton Mulim trata os bairros do 2º distrito com total descaso. Em 10 meses de governo, pouco foi feito na região que reúne mais de 170 mil moradores.
Coisas boas devem ser copiadas. Partindo deste princípio, a prefeitura de São Gonçalo deveria ver o bom exemplo da prefeitura de Niterói e instalar no Arsenal uma mini academia de ginástica. Aliais, como também não temos uma praça pública antes de mais nada deveria criar uma...
