segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Proposta antecipa de 3 para 1 ano o prazo para resgate do FGTS

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que antecipa de 3 para 1 ano o prazo de carência, após o fim do contrato de trabalho, para resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)



A medida está prevista no Projeto de Lei 3334/12, que também autoriza a Caixa Econômica Federal a unificar os saldos de contas referentes a empregos diferentes caso o trabalhador não resgate o valor devido após o período de um ano. O resgate após 1 ano será possível mesmo que o trabalhador já tenha outro emprego. Caso não haja o saque nesse período, os valores do antigo fundo e do atual poderão ser reunidos e, a partir de então, não será mais possível a separação dos recursos

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