A Resolução 430 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no último dia 23 de Julho, terceiriza o serviço de perícia médica, permitindo que as Gerências Executivas em cada estado credenciem e contratem médicos para fazer os exames nos postos da Previdência Social com o objetivo de baixar o tempo de espera para marcar os exames de perícias.
A contratação de médicos prevista na resolução será em caráter excepcional nas agências da Previdência.
O cadastro será feito em unidades em que o tempo de espera seja superior a 45 dias e “desde que o represamento das perícias não possa ser efetivamente sanado por meio de outras providências administrativas, observada a disponibilidade orçamentária”.
A resolução tenta responder à pressão do Ministério Público Federal que entrou com ações civis públicas questionando a demora no tempo médio de atendimento.
Em junho, conforme o INSS, o prazo para a marcação do exame era, em média, de 26 dias em todo o país. A meta é baixar esse patamar para no máximo 15 dias.
De acordo com o instituto, antes de começar o credenciamento de médicos, será feito um esforço com os atuais 4.100 peritos concursados para resolver a demanda de exames.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Jarbas Simas, classificou a resolução como um retrocesso e informou que a entidade vai questionar na Justiça a decisão do INSS, por considerar que ela desrespeita a Constituição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário