O conselheiro do CNJ Márcio Schiefler havia suspendido o pagamento adicional de gratificação por parte do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aos magistrados que realizam essas audiências de custódia no estado, sustentando que a Resolução 29/2015 do TJRJ contraria frontalmente a lógica do regime jurídico dos magistrados.
“Sem que houvesse amparo nas normas de regência da magistratura nacional nem que se tenha notícia de semelhante realidade em nenhum outro estado da Federação, o tribunal local, por ato administrativo, passou a considerar a realização das audiências de custódia como hipótese de “cumulação de funções”’, afirmou Márcio Schiefler, que também destacou a crise financeira vivida pelo estado.
Porém, em sessão do plenário do Conselho Nacional de Justiça foi decidido a reforma da liminar do conselheiro Schiefler, mantendo assim o pagamento aos magistrados. O adicional equivale a um terço do vencimento, cerca de R$ 9,6 mil mensais.
O conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga defendeu que a gratificação tem natureza remuneratória e pode ser paga, desde que seja observado o teto constitucional. O relator propôs a suspensão total da norma, mas foi vencido.
O conselheiro Valdetário Monteiro foi vencido também ao acompanhar o relator. Para ele, a norma deveria ser totalmente suspensa. Ele defendeu que este é um momento único para o CNJ enfrentar a questão dos supersalários.
Segundo a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, a maioria dos juízes se desloca de suas atividades para assumir mais uma função, o que justifica o adicional, desde que respeitado o teto.
“O Brasil sequer está com quadro de juízes completo”, ressaltou Cármen Lúcia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário