domingo, 20 de dezembro de 2015

Bingos, cassinos e jogo do bicho podem ser legalizados no país


A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional-CEDN do Senado Federal aprovou ( por 8 votos a favor e 2 contrários, além de uma abstenção) o projeto de Lei 186/2014, que autoriza o funcionamento bingos e cassinos no país, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho. O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos, que seriam destinados à seguridade social.



De acordo com o autor do projeto, o senador Ciro Nogueira, o Brasil deixa de arrecadar aproximadamente R$ 15 bilhões por ano por causa da falta de regulamentação dos jogos de azar. Para o senador, é incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir os jogos na loteria federal.

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