segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

O jornal O Globo publicou neste domingo, dia 27 de dezembro, uma importante reportagem, traçando um Raio X das causas do colapso da saúde pública do Estado:

Segundo especialistas, além dos evidentes problemas de gestão, a crise na saúde pública tem 3 pilares básicos: a rede se agigantou, com o Estado passando a prestar Atenção básica a partir da criação das UPAs (atribuição que é dos municípios), A adoção das organizações sociais (OS) como modelo de gestão, que são extremamente caras e o fator econômico.

1 – O Governo assumiu a Atenção básica sem ter condições de banca-la:

De acordo com a legislação do SUS, aos Estados e à União, cabe o atendimento de média e alta complexidade. Os municípios ficam responsáveis pelos setores de emergência e atenção básica à população. Essa norma regula os repasses federais para cada ente.

Prestes a deixar o cargo no auge da crise do setor (para se candidatar a prefeito de Niterói), o secretário Felipe Peixoto defende, agora, a municipalização da gestão dessas unidades:

" Não dá mais para o estado fazer atendimento pré-hospitalar. Não tem sentido o estado administrar UPAs e Postos de Atendimento Médico (PAMs). Ainda administramos o Samu ”.

O governador Luiz Fernando Pezão assume que o tamanho da rede precisa ser reduzido:

“ Tenho que diminuir o tamanho da saúde. Somos o único estado que faz Samu e outras políticas de saúde que não cabem a nós. Não vou fugir da minha responsabilidade, mas não vou fazer o que não for nossa atribuição ”.


2 - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - Administração ágil, mas com preço alto:

Aposta para agilizar a prestação dos serviços de saúde, porque o modelo permite a dispensa de licitações para compras e contratação de médicos especialistas, as organizações sociais (OS) estão na base da crise. Em 2015, dos R$ 3,8 bilhões pagos pela pasta de Saúde, R$ 2,1 bilhões foram destinados somente para as OS.

3 – Crise econômica e petróleo barato:

A ineficácia do Estado na cobrança da dívida ativa e a crise do petróleo teve um efeito devastador sobre as contas do governo. No final de 2014, a saúde fechou o caixa com uma dívida de R$ 700 milhões para pagar. Um ano depois, a conta dobrou.

Como se não bastasse a penúria, a gestão do secretário de Saúde, Felipe Peixoto, sofre críticas pela inexperiência e falta de formação técnica na área.

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