segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Se presidente Michel Temer for cassado no processo que tramita no TSE, as eleições para o próximo presidente do Brasil será feita de forma direta, nas urnas

Apesar de muitos parlamentares da base aliada alegarem que caso haja cassação do mandato do atual presidente Michel Temer, o novo presidente tem que ser escolhido de forma indireta, feita pelo Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral-TSE já se posicionou sobre o caso e informou que caso haja decisão da Justiça Eleitoral que importe na cassação do diploma ou na perda do mandato do candidato eleito serão convocadas novas eleições diretas no prazo de 20 a 40 dias.

A regra foi estabelecida na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2015.

O TSE destacou que a eleição só será indireta se a cassação do mandato do presidente não ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, aplicando-se neste caso o art. 81 da Constituição Federal, que determina a eleição indireta se ocorrer a vacância do cargo nos últimos 2 anos do período presidencial.









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