Segundo a prefeitura, a compra será por contratação direta emergencial (Processo Administrativo nº 2245/2017) por ser uma situação emergencial e pelo fato da merenda escolar não poder sofrer continuidade de seu fornecimento.
A decisão tem o respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Município e da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo.
O prazo da contratação emergencial não foi informado.
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