O estudo aponta que 19 cidades já ultrapassaram o limite legal de despesas com pessoal de sua receita corrente líquida (soma de tributos, contribuições, ganhos com patrimônio e transferências).
São Gonçalo ocupa o sétimo lugar no ranking dos municípios que mais gastaram com pessoal. A despesa com o pessoal foi de R$ 552.427.603,60 e a receita foi de R$ 952.993.359,80, ou seja, 57,97% da receita.
De acordo com a legislação (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF), o limite legal é de 54% da receita corrente líquida e o limite prudencial é de 51,3%.
Quando se ultrapassa o limite prudencial, um município deve começar a adotar medidas como a demissão de funcionários terceirizados. E quando o limite legal é ultrapassado, a lei permite até a demissão de servidores concursados.
A análise é feita com dados oficiais, repassados pelos gestores públicos ao Tribunal de Contas do Estado.
Com os dados, o MPRJ pode instaurar inquéritos e promover ações na Justiça para responsabilizar os gestores públicos.
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