Licença para construção de condomínio no Rio do Ouro é revogada

A licença para construção (processo Nº 11009/SEDUR/2016) do condomínio Jardim Pendotiba, localizado na Estrada da Paciência 5.559 (Estrada velha de Maricá), foi revogada pela prefeitura de São Gonçalo, com publicação no Diário Oficial do município, por causa do não pagamento de emolumentos devidos (taxas remuneratórias de serviços públicos notarial e de registro).

Próximo à Andef e com previsão de construção de 408 apartamentos, o condomínio Jardim Pendotiba é de responsabilidade da M&P Construtora e Incorporação Ltda, que também não cumpriu as medidas compensatórias previstas para a liberação da licença provisória.