Sancionada há 1 ano, a licença-paternidade de 20 dias ainda tem poucos beneficiários

Com o objetivo de promover uma maior participação paterna no desenvolvimento da criança, foi sancionada a lei que aumenta a licença-paternidade de 5 para 20 dias, porém para ter acesso a esse direito a empresa empregadora tem que estar vinculada ao programa Empresa Cidadã.

O programa Empresa Cidadã foi criado em 2008 e dá isenção de impostos para empresas que aceitem aumentar de 4 para 6 meses a licença-maternidade de suas funcionárias.

Durante a licença, os pais não podem exercer nenhum trabalho remunerado.

Para entrar no Programa Empresa Cidadã, a empresa deve se cadastrar no site da Receita Federal.