Investimentos na telefonia não vão para frente

Mais de R$ 20 bilhões, que poderiam ser destinados a investimentos para a melhoria dos serviços de telefonia, estão parados à espera de um entendimento entre o Tribunal de Contas da União-TCU e a Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel. E esse impasse, que já se arrasta há pelo menos um ano, não tem data prevista para solução.

Quando uma empresa recebe uma multa por irregularidades ou por má prestação de serviços é aberto um processo administrativo, que pode se arrastar por anos até uma decisão final. 

Por isso, muitas vezes, o órgão regulador opta por firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta-TAC, pelo qual a empresa aceita trocar a multa por um compromisso de investimentos.

Dos R$ 20 bilhões já negociados em TACs, cerca de R$ 4,9 bilhões se referem ao grupo Vivo-Telefônica e o restante ao grupo Oi.

O TCU questionou esses acordos porque entendeu, no caso da Oi, que a empresa poderia ter dificuldades em cumpri-lo no futuro, já que está em recuperação judicial. E, no caso da Vivo, não considerou a troca da multa pelo investimento vantajosa ao erário.

Enquanto o impasse não se resolve e órgão fiscalizador não chega a um acordo com a agência reguladora, o consumidor não vê melhoria nos serviços e as empresas ficam com as multas suspensas.

O problema é que hoje as multas são inócuas, porque as empresas as questionam no Judiciário e enquanto o processo corre na prática é como se nada tivesse acontecido. As empresas descumprem as regras, não pagam multa e nem fazem investimentos.

Se ao serem multadas as empresas ficassem desabilitadas para participar de editais, de benefícios fiscais, esse cenário mudaria.

Para resolver o impasse, a própria Anatel liderou um grupo de trabalho para criar uma Medida Provisória-MP para permitir que os TACs sejam transformados em investimentos. Essa MP está na Casa Civil, sem data para ser publicada, ainda mais depois do recente acirramento da crise política.

Na opinião do presidente da Anatel, Juarez Quadros, os TACs são importantes pois transformam multas em investimentos em projetos que poderiam não receber a atenção das empresas.

"Esses TACs criam investimentos adicionais e são direcionados a regiões onde as empresas não investiriam porque não há retorno econômico... o TAC não considera apenas o valor da multa. Essa é a condição, de levar investimentos onde o retorno financeiro é negativo. A empresa apresenta a proposta, e a Anatel analisa o investimento, além de acompanhar." afirmou Juarez.