Segundo o autor do projeto, o senador Wilder Morais, o Brasil vive uma crise de segurança pública que denota uma acentuada crise institucional, ladeada apenas por nações em guerra, seguindo o país como líder mundial em números absolutos de homicídios.
É importante destacar que, após mais de 10 anos da promulgação do Estatuto do Desarmamento, o número total de homicídios no Brasil apresentou um aumento de 20%, atingindo a preocupante marca de 60 mil no ano de 2016, o que demonstra que o número de armas em poder da população não interfere nas estatísticas de violência.
O número de armas de fogo registrados nos EUA é 20 vezes maior do que o número de armas de fogo registradas no Brasil. No entanto, a taxa de homicídios no Brasil é quase 4 vezes maior do que a dos EUA,
O senador afirmou que as políticas públicas implementadas têm falhado de forma acachapante no que tange à redução dos índices de criminalidade, o que denota a necessidade de uma profunda reformulação do modelo de segurança pública atualmente adotado no País.
Segundo o projeto, o porte de arma de fogo fica condicionado à prévia emissão de licença pela autoridade competente, sendo vedado ao menor de 18 anos (hoje a idade mínima é de 25 anos). Para a aquisição de armas de fogo será necessário a comprovação de:
I – capacidade técnica, mediante a apresentação de certificado de curso de tiro emitido por instrutor certificado
II – aptidão psicológica, mediante a apresentação de laudo emitido por psicólogo credenciado
III – bons antecedentes, mediante a apresentação de certidões negativas criminais
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