A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel aprovou a possibilidade das distribuidoras (63 distribuidoras de energia em todo país) oferecerem energia pré-paga aos
consumidores.
A conta de luz
pré-paga funciona de maneira parecida com o que ocorre hoje na telefonia. O
consumidor vai poder comprar créditos, em kilowatts-hora (kwh), junto à sua
distribuidora e usá-lo em casa ou no comércio.
A tarifa do pré-pagamento será igual à
da pós-paga, mas a distribuidora poderá dar descontos para incentivar os
consumidores a aderirem à novidade.
A modalidade só poderá ser colocada em prática depois que o Inmetro certificar
os medidores necessários para a implantação do novo recurso. É preciso também
que os estados definam como será a tributação sobre a energia pré-paga.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino estima que o
pré-pagamento não deve ser realidade no Brasil antes de 2015. Rufino diz acreditar, porém, que não haverá
oposição das distribuidoras à conta de luz pré-paga.
O regulamento
aprovado prevê que as empresas podem escolher que cidades vão receber o serviço
primeiro, mas determina que, ao ofertá-lo em uma cidade, a concessionária será
obrigada a implantar em toda a sua área de concessão.
A adesão dos consumidores será
opcional, e os custos da instalação dos medidores deverá ser pago pelas
distribuidoras. Os créditos comprados não terão prazo validade e o retorno ao
modelo convencional poderá ser solicitado a qualquer momento, e o pedido deve
ser atendido em no máximo 30 dias.
Quando os créditos estiverem perto de
acabar, o consumidor vai ser notificado por meio de alarmes visual e sonoro no
medidor, que terá que ficar dentro da unidade consumidora, para que haja tempo
hábil para providenciar uma nova recarga.
Já quando o crédito acabar, o consumidor poderá solicitar à distribuidora um
crédito emergêncial de 20 kWh, que
deverá ser disponibilizado em qualquer dia da semana e horário, e será pago na
próxima compra. Pela média do consumo dos brasileiros, essa energia deve ser
suficiente para três dias de uso.
Segundo a Aneel, os principais benefícios da nova modalidade para os
consumidores são a melhoria do gerenciamento do consumo de energia e a maior
transparência em relação aos gastos diários, por meio de informações em tempo
real.
De acordo com a
agência, esse sistema tem 20 milhões de usuários no mundo e, em alguns países,
chega a ter 80% de adesão. Na América Latina, Argentina, Colômbia e Peru já
autorizam o seu funcionamento.
Alguns órgãos de defesa do consumidor foram
contrários à aprovação do sistema pré-pago no setor de energia, sob o argumento
de que se trata de um serviço essencial e que o regulamento aprovado não prevê
benefícios aos clientes que aderirem a ele.
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