Aneel aprova serviço de conta de luz pré-paga

A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel aprovou a possibilidade das distribuidoras (63 distribuidoras de energia em todo país) oferecerem energia pré-paga aos consumidores.

A conta de luz pré-paga funciona de maneira parecida com o que ocorre hoje na telefonia. O consumidor vai poder comprar créditos, em kilowatts-hora (kwh), junto à sua distribuidora e usá-lo em casa ou no comércio.

A tarifa do pré-pagamento será igual à da pós-paga, mas a distribuidora poderá dar descontos para incentivar os consumidores a aderirem à novidade.

A modalidade só poderá ser colocada em prática depois que o Inmetro certificar os medidores necessários para a implantação do novo recurso. É preciso também que os estados definam como será a tributação sobre a energia pré-paga.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino  estima que o pré-pagamento não deve ser realidade no Brasil antes de 2015.  Rufino diz acreditar, porém, que não haverá oposição das distribuidoras à conta de luz pré-paga. 

O regulamento aprovado prevê que as empresas podem escolher que cidades vão receber o serviço primeiro, mas determina que, ao ofertá-lo em uma cidade, a concessionária será obrigada a implantar em toda a sua área de concessão.

A adesão dos consumidores será opcional, e os custos da instalação dos medidores deverá ser pago pelas distribuidoras. Os créditos comprados não terão prazo validade e o retorno ao modelo convencional poderá ser solicitado a qualquer momento, e o pedido deve ser atendido em no máximo 30 dias.

Quando os créditos estiverem perto de acabar, o consumidor vai ser notificado por meio de alarmes visual e sonoro no medidor, que terá que ficar dentro da unidade consumidora, para que haja tempo hábil para providenciar uma nova recarga.

Já quando o crédito acabar, o consumidor poderá solicitar à distribuidora um crédito  emergêncial de 20 kWh, que deverá ser disponibilizado em qualquer dia da semana e horário, e será pago na próxima compra. Pela média do consumo dos brasileiros, essa energia deve ser suficiente para três dias de uso.

Segundo a Aneel, os principais benefícios da nova modalidade para os consumidores são a melhoria do gerenciamento do consumo de energia e a maior transparência em relação aos gastos diários, por meio de informações em tempo real.  

De acordo com a agência, esse sistema tem 20 milhões de usuários no mundo e, em alguns países, chega a ter 80% de adesão. Na América Latina, Argentina, Colômbia e Peru já autorizam o seu funcionamento.

Alguns órgãos de defesa do consumidor foram contrários à aprovação do sistema pré-pago no setor de energia, sob o argumento de que se trata de um serviço essencial e que o regulamento aprovado não prevê benefícios aos clientes que aderirem a ele.