Desde Maio 2014, os ônibus que fazem transporte público em São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, Tanguá e Maricá estão usando o sistema de biometria (reconhecimento das digitais) para os passageiros que têm direito à gratuidade e que usam o Riocard.
A medida tem como objetivo comprovar que o usuário do cartão é o mesmo que está utilizando o benefício, evitando fraudes no serviço de transporte coletivo.
Só que muitos deficientes estão reclamando que a obrigação de identificação por biometria fere o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( o artigo 62 determina que o direito ao transporte da pessoa com deficiência será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas por meio da identificação e eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso), além do fato dos vários e recorrentes problemas de reconhecimento das digitais, causando retenção em cada ponto de embarque.
A medida tem como objetivo comprovar que o usuário do cartão é o mesmo que está utilizando o benefício, evitando fraudes no serviço de transporte coletivo.
Só que muitos deficientes estão reclamando que a obrigação de identificação por biometria fere o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( o artigo 62 determina que o direito ao transporte da pessoa com deficiência será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas por meio da identificação e eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso), além do fato dos vários e recorrentes problemas de reconhecimento das digitais, causando retenção em cada ponto de embarque.
“ Até quando vamos ter que nos submeter aos donos de empresas de ônibus que passam por cima de leis? Acho que só terá repercussão no dia em que um deficiente ou um idoso sofrer um acidente dentro de um coletivo. Onde estão os políticos que acatam isso? Temos os nossos direitos” reclamou Wanda Oliveira.
Os beneficiários de gratuidade
de São Gonçalo devem fazer seu cadastramento na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, na Rua Uricina Vargas, nº 36, Alcântara, ou o
recadastramento no posto localizado na Av. Dr. Nilo Peçanha, 117, no Centro, de
2ª a 6ª feira, das 8h às 19h.
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