A nova lei eleva à categoria de posto de saúde, todos os estabelecimentos que comercializem ou manipulem medicamentos industrializados, insumos farmacêuticos, cosméticos e produtos farmacêuticos e correlatos.
Os estabelecimentos terão um ano para se ajustarem às novas regras, a partir da publicação no Diário Oficial.
Pelo novo texto, as farmácias também poderão comercializar e aplicar vacinas contra doenças de incidência local, aumentando o acesso da população a esse tipo de atenção.
A aprovação da lei é uma vitória da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), que estimulou e apoiou o projeto durante os 20 anos em que tramitou no Congresso Nacional.
Para Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar, a aprovação do projeto de lei vai fortalecer o movimento de mudança de comportamento da população em relação aos medicamentos. “É preciso mudar essa sensação de que o medicamento é um produto comum. Medicamento é produto com uma característica específica e é necessário o suporte de um profissional qualificado para que possa ser ministrado com segurança”, afirmou
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