Criado Comitê para gerir problemas do sistema prisional do Rio de Janeiro. Serão criadas mais 1.844 vagas no estado.

Em reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho) e o secretário de estado de Administração Penitenciária (coronel Erir Ribeiro Costa Filho), além de integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, ficou decidido que o Rio de Janeiro terá um comitê colegiado para definir medidas imediatas para resolver problemas do sistema prisional do estado.

A reunião é resultado de um acordo feito com a presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, ministra Carmem Lúcia, que pediu a realização de reuniões deste tipo em todos os tribunais estaduais, com a participação de integrantes de outros órgãos ligados ao Judiciário e ao Executivo.

O Comitê Colegiado terá 2 subcomitês, onde um cuidará da questão das audiências de custódia das prisões provisórias e outro da situação dos presos que já estão no regime das varas de execuções penais.

A superlotação foi apontada como um dos maiores problemas do sistema prisional do Rio. Outra questão importante é a situação dos presos provisórios, que permanecem nas unidades prisionais.

Durante o encontro, foi apresentado um panorama atual da situação carcerária do Rio de Janeiro. De acordo com dados da Seap, o estado tem cerca de 51 mil presos e 50 presídios, sendo a metade no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde estão cerca de 27 mil presos.

“Existe sim um estado de atenção, um estado de alerta, e seria uma ingenuidade admitir que isso não seria necessário no presente momento”, afirmou o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

O coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Emanuel Queirós, disse que há anos o órgão aponta a situação de caos do sistema prisional fluminense.

“Tem-se a falsa ilusão de que com a prisão das pessoas se diminui a violência. O aprisionamento de pessoas em condições desumanas aumenta a violência”, pontuou Emanuel Queirós.

Há a promessa da criação de 1.844 vagas no sistema penitenciário do estado. Até fevereiro serão abertas 944 vagas com a inauguração de uma unidade na cidade de Resende, além da ativação de uma unidade de Benfica, onde funcionava o antigo Batalhão Especial Prisional da PM. Estão previstas ainda mais 900 vagas, depois que o estado receber o apoio prometido pelo Ministério da Justiça para concluir uma unidade no complexo de Gericinó.

A primeira reunião do comitê está marcada para próxima quinta-feira, dia 26 de Janeiro.