Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determina fim da Greve de Agentes Penitenciários por ferir direito a dignidade dos presos

O Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro julgou ilegal a greve dos Agentes Penitenciários do Rio de Janeiro, obrigando-os a voltar ao trabalho em até 24 horas. Os servidores estão sujeitos a uma multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento da decisão.

Em seu despacho, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho ponderou que a interrupção do trabalho interno nas unidades prisionais impede a visitação por parentes dos presos, ferindo a dignidade e o exercício de direitos fundamentais daqueles que se encontram custodiados.

O desembargador determinou também que seja feita uma audiência de conciliação até o dia 24 de Janeiro entre o governo e os servidores públicos.