Ministério Público do Trabalho sugere aprimoramento do plano de reestruturação do BB

O Ministério Público do Trabalho propôs ao Banco do Brasil o aprimoramento do plano de reestruturação para evitar prejuízo aos bancários. A proposta foi apresentada em audiência de mediação, na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, com os executivos do banco e representantes de sindicatos dos bancários de vários estados e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro-Contraf.

O secretário-geral da Contraf, Carlos Souza, criticou a falta de isonomia no Vencimento de Caráter de Provisório-VCP para quem aderiu ao Plano de Incentivo à Aposentadoria, pois foi garantido somente aos gerentes executivos o pagamento de 12 meses do vencimento. As outras categorias só têm direito a quatro.

Outra crítica ao Plano de Incentivo à Aposentadoria é a discriminação com os bancários que são caixas. Essa categoria não tem direito a receber o VCP. O banco justificou que eles recebem função gratificada e não comissionada.

Os bancários também questionaram o descumprimento da Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, que garante que se o trabalhador receber a gratificação de função por 10 anos seguidos ou mais, ele pode incorporar o valor ao seu salário no caso de ela ser retirada sem justo motivo. O banco discorda da aplicação da súmula, pois entende haver justo motivo para a retirada da comissão.

Diante do que foi apresentado na audiência, o MPT apresentou as seguintes propostas para os representantes da instituição financeira levarem à direção da empresa: extensão da VCP para os caixas e de pagamento para todos os afetados pelo prazo de 12 meses, criação de uma comissão com os sindicatos para que seja acompanhado o processo de recolocação dos excedentes e incorporação da comissão para aqueles com 10 anos ou mais de exercício de função comissionada.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 7 de fevereiro, para verificar o andamento na negociação da empresa com os trabalhadores.