Anatel proíbe operadoras de cobrarem por segunda ligação em seguida para um mesmo número, caso a primeira chamada caia

A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) aprovou regra que define que a segunda chamada feita em até 2 minutos, de celular para um mesmo número, seja considerada a mesma ligação e não seja cobrada. A nova regra entrará em vigor 90 dias após sua publicação no “ Diário Oficial ”. Atualmente, essa regra já vale para ligações refeitas em até 30 segundos. A medida altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e tem o objetivo de “evitar que o usuário sofra prejuízos em caso de falhas e quedas de ligações”, afirma a agência

“Se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 2 minutos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida”, explica a agência, em nota

Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas, respeitando o intervalo de até 2 minutos entre as ligações e será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que cobram por tempo quanto por chamada. A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis

A ANATEL alerta que o descumprimento da nova regra pelas operadoras deve ser comunicada 'a agência, pelo telefone 1331 ou pelo site www.anatel.gov.br