quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Jornal A TRIBUNA : Aparecida Panisset é multada pelo TCE

Reportagem do Jornal A TRIBUNA do dia 13 de dezembro de 2012 : Panisset é multada por convênios irregulares

" No apagar das luzes do governo, a prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, recebeu duas multas do Tribunal de Contas do Estado, que juntas, somam R$ 17.064.

A primeira é referente a suposta irregularidade em convênio assinado em 2009 entre a Prefeitura e a Associação Assistencial Educacional Amanhecer e o segundo, sobre contrato de obras para asfalto de ruas dos bairros Antonina e Boa Vista em 2008. O primeiro processo, de número 214.523-1/10, trata de contrato para beneficiar 90 crianças do município, proporcionando meios para manutenção e zelando pela garantia da autonomia e identidade do Centro de Educação Infantil Comunitária (mantida pela Associação Amanhecer), no Colubandê, no valor de R$ 253.083,60.

Segundo o TCE, houve superfaturamento, pois o preço firmado pelo contrato estaria acima dos praticados no mercado. Além disso, a Câmara Municipal teria foi informada sobre o convênio. Notificada, a prefeita não apresentou defesa no Tribunal. O valor da multa é de R$ 5.688. O relator foi o conselheiro Aluísio Gama.

Já o segundo processo, de número 228.204-2/09, é fruto de inspeção do TCE em outubro e novembro de 2009, sobre contratos com as empresas Parque Industrial de São Gonçalo e Terraplanagem Nossa Senhora da Penha. Segundo o Tribunal, também há indícios de superfaturamento, pois a Prefeitura e as firmas não explicaram a razão do aumento no valor dos contratos de R$ 483.611,84 para R$ 1.235.720,83, e de R$ 300.989,51 para R$ 2.058.277,09. O relator do processo foi o conselheiro José Gomes Graciosa.


Em ambos os processos, Panisset tem prazo de 15 dias para pagar as multas ou recorrer da decisão. Procurada pela reportagem, a chefe do Executivo gonçalense não se pronunciou até o fechamento desta edição."

 

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