segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

STF encerra o maior julgamento da história : Ação Penal 470 - Julgamento do mensalão

Durante o julgamento, o Supremo Tribunal Federal entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros entenderam que houve desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso

Dos 38 réus do processo, 1 deles teve o processo remetido para a primeira instância, outros 12 acabaram inocentados e 25 considerados culpados



No total 11 condenados ficarão presos em regime fechado ( em presidio de segurança média ou máxima), outros 11 ficarão em regime semiaberto, ( quando é possível deixar o local para trabalhar ), 1 réu foi condenado em regime aberto e 2 tiveram a pena transformada em restrição de direitos

O Supremo determinou também a perda do mandato, após o trânsito em julgado da ação penal, de 3 deputados federais condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto




Vejam abaixo como ficou a punição de cada um :

Réu
Quem é
Pena de prisão
Multa
"Operador" do mensalão
40 anos, 2 meses e 10 dias
R$ 2,72 milhões
Ex-sócio de Valério
29 anos, 7 meses e 20 dias
R$ 2,79 milhões
Ex-sócio de Valério
25 anos, 11 meses e 20 dias
R$ 2,533 milhões
Ex-funcionária de Valério
12 anos, 7 meses e 20 dias
R$ 374,4 mil
Ex-advogado de Marcos Valério
6 anos e 2 meses
R$ 494 mil
Ex-ministro da Casa Civil
10 anos e 10 meses
R$ 676 mil
Ex-presidente do PT
6 anos e 11 meses
R$ 468 mil
Ex-tesoureiro do PT
8 anos e 11 meses
R$ 325 mil
Ex-presidente do Banco Rural
16 anos e 8 meses
R$ 1,5 milhão
Ex-vice-presidente do Banco Rural
16 anos e 8 meses
R$ 1 milhão
Ex-vice-presidente do Banco Rural
8 anos e 9 meses
R$ 598 mil
Sócio da corretora Bônus Banval
5 anos e 10 meses
R$ 572 mil

Sócio da corretora Bônus Banval
3 anos e 6 meses
R$ 28,6 mil
Ex-assessor parlamentar do PP
5 anos
R$ 520 mil
Ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR)
5 anos
R$ 260 mil
Ex-diretor do Banco do Brasil
12 anos e 7 meses
R$ 1,316 milhão
Ex-deputado federal do PMDB
Pena restritiva de direitos (proibição de exercer cargo público bem como mandato eletivo pela mesma duração da pena privativa de liberdade substituída, ou seja, 2 anos e 6 meses) e 300 salários mínimos, no montate vigente à época do crime, de R$ 240, no valor de R$ 72 mil, em favor de entidade pública ou privada sem fins lucrativos.
R$ 360 mil
Ex-deputado federal do extindo PL
6 anos e 3 meses
R$ 696 mil
Ex-deputado federal do PTB
6 anos e 6 meses
R$ 828 mil
Deputado federal do PR (ex-PL)
7 anos e 10 meses
R$ 1,08 milhão
Deputado federal pelo PP
7 anos e 2 meses
R$ 932 mil
Ex-deputado pelo PP
7 anos e 2 meses
R$ 1,132 milhão
Ex-deputado pelo PTB
7 anos e 14 dias
R$ 720,8 mil
Ex-secretário do PTB
Pena restritiva de direitos (proibição de exercer cargo público bem como mandato eletivo pela mesma duração da pena privativa de liberdade substituída, ou seja, 4 anos) e 150 salários mínimos, no montate vigente à época do crime, de R$ 260, no valor de R$ 39 mil, em favor de entidade pública ou privada sem fins lucrativos.
R$ R$ 247 mil
Deputado pelo PT
9 anos e 4 meses
R$ 370 mil





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