Associação de Moradores e Amigos de Vila-Hulda consegue na justiça obras de pavimentação e saneamento no Rio do Ouro

Através de uma Ação Civil Pública (Processo 0038188-02.2010.8.19.0004), a Associação de Moradores e Amigos de Vila-Hulda, representada pelo morador Celso Pontes, conseguiu que a prefeitura de São Gonçalo inicie dentro de 30 dias obras de pavimentação, saneamento, urbanismo e iluminação pública no sub-bairro Vila Hulda, no Rio do Ouro, loteamento formado por 9 ruas.

Em caso de descumprimento, o prefeito José Luiz Nanci, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.

A ação, iniciada em 2003, ficou engavetada por mais de 7 anos. Em 2010, a ação foi reaberta. Em 2014, o juiz titular da Terceira Vara Cível, Euclides de Lima Miranda, deu ganho de causa à associação. Vários recursos foram impetrados pela prefeitura e todos negados.

“Foi uma luta conseguir essa obra. Essa nova decisão é uma vitória. Espero que ações como esta inspire muitas outras pessoas a buscarem seus direitos. Estou bem contente com essa conquista”, afirmou Celso Pontes.

A licitação já foi concluída, com a empresa R.C Vieira Engenharia sendo a vencedora. O custo total da obra é de R$ 3.574,250,44 milhões.