A lei que rege a magistratura é de 1979, época em que o país estava sob uma ditadura.
Em 2007, a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve uma adolescente de 15 anos presa numa cela masculina no Pará, foi punida com 2 anos de afastamento e continua recebendo salário. A pena foi revista pelo Supremo Tribunal Federal, pois a juíza alegou que não tinha conhecimento de que a adolescente havia sido levada para uma cela masculina.
Outro caso foi o do juíz Flávio Roberto de Souza, que em 2015 foi flagrado indo trabalhar com o Porsche apreendido do empresário Eike Batista.
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