segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

O envolvimento de magistrados com crimes é punido de forma branda, não ultrapassando a transferência de comarca ou a aposentadoria compulsória

Em um levantamento feito, desde 2005 apenas 76 magistrados foram punidos. Desse total, em 49 casos o juiz pagou sua dívida com a Justiça deixando de trabalhar, mas recebendo vencimentos mensalmente.

A lei que rege a magistratura é de 1979, época em que o país estava sob uma ditadura.

Em 2007, a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve uma adolescente de 15 anos presa numa cela masculina no Pará, foi punida com 2 anos de afastamento e continua recebendo salário. A pena foi revista pelo Supremo Tribunal Federal, pois a juíza alegou que não tinha conhecimento de que a adolescente havia sido levada para uma cela masculina.

Outro caso foi o do juíz Flávio Roberto de Souza, que em 2015 foi flagrado indo trabalhar com o Porsche apreendido do empresário Eike Batista.



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