Após assinatura de Termo de Compromisso com a ANS, médicos cooperados da Unimed Rio terão que investir pelo menos 10 milhões de reais por mês

A Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS tornou público aos beneficiários da Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro-Unimed Rio, o Termo de Compromisso assinado entre a Agência, o Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública Estadual e a Unimed do Brasil-Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, com o objetivo de implementar procedimentos para garantir os direitos dos consumidores, assegurarando a continuidade e a manutenção da qualidade dos serviços de assistência à saúde dos usuários da Unimed Rio.

Pelo termo, a Unimed-Rio deverá adotar 9 medidas de reequilíbrio econômico financeiro e assistencial, sendo elas:

1 - Apresentar, no prazo máximo de 90 dias, complemento ao programa de saneamento previsto no art. 8° da Resolução Normativa n° 316/2012
2 - Quitar, no prazo de vigência dos Termos de Adesão a serem firmados pela rede prestadora, todos os empréstimos bancários de curto prazo
3 - Reduzir em 5% ao mês a taça de demandas de reclamações registradas na ANS (NIPs), até que se torne igual ou inferior a taxa de operadoras do mesmo porte
4 - Aportar diretamente recursos através da quitação das obrigações legais da cooperativa, transferida aos cooperados, o valor mínimo de 10 milhões de reais mensais, vencendo-se a primeira parcela no dia 24/12/2016 e as demais mensalmente de forma sucessiva até a quitação integral da dívida
5 -Realizar assembleia geral ordinária de prestação de contas, até 20 de dezembro de 2016, para deliberação das demonstrações financeiras ainda não aprovadas, com o consequente rateio das perdas apuradas
6 - Cumprir as normas regulatórias até o enquadramento do total de sua dívida, incluindo todo o passivo a descoberto
7 - Apresentar resultados positivos crescentes, em percentual, durante toda a vigência do termo
8 - Obter adesão de no mínimo 80% da rede de prestadores, percentual que será atingido observando-se o número de prestadores de serviços que, em cada área corresponda a 80% do total de atendimentos realizados nos últimos 6 meses (critério de frequência de utilização pelos beneficiários)
9 - Apresentar, no prazo máximo de 20 dias a totalidade dos termos de adesão descritos acima.

O Termo de Compromisso foi assinado também pelo SINDHRIO (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro), FEHERJ (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro) e AHERJ (Associação dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro).

O referido Termo tem por objeto disciplinar as providências, medidas e obrigações de cada um de seus signatários caso sejam descumpridas as medidas reputadas pela ANS como indispensáveis ao reequilíbrio econômico-financeiro.

Na hipótese da Unimed-Rio deixar de cumprir qualquer das obrigações, o Sistema Unimed assumirá, solidariamente entre si e subsidiariamente à Unimed-Rio, a integralidade do atendimento devido à totalidade da carteira de beneficiários desta última.