Presos poderão comprar tornozeleiras eletrônicas

Foi sancionada a lei 7499/16, de autoria do deputado Dionísio Lins, que permite que os presos nos regimes aberto e semiaberto optem pela compra do dispositivo utilizado para rastreamento eletrônico no cumprimento de suas penas.

O monitoramento poderá ser feito através do uso de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo. Os custos do sistema utilizado também serão do preso, com exceção para aquele apenado que utiliza a justiça gratuita.

Após o cumprimento da pena, os equipamentos poderão ser doados ao estado.